Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a OTA Soluções ("Empresa") coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais e não pessoais dos usuários do aplicativo Smart Invest ("Aplicativo"). A Empresa está comprometida em garantir a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, cumprindo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - Regulamento da UE n.º 2016/679).

Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações nas práticas de coleta e tratamento de dados, bem como em decorrência de mudanças legais. Recomendamos que os usuários revisem esta Política de Privacidade periodicamente.

Ao continuar utilizando o Aplicativo após modificações nesta Política, o usuário manifesta sua concordância com os termos atualizados.

1. Coleta de Dados

1.1. Informações Pessoais: O Aplicativo, por padrão, não coleta dados pessoais identificáveis de seus usuários. Contudo, em casos excepcionais onde a coleta de dados pessoais for necessária para a prestação de determinados serviços ou funcionalidades, a Empresa garantirá que tal coleta ocorrerá conforme as bases legais previstas na LGPD, sendo sempre obtido o consentimento prévio e explícito do usuário, quando exigido.

1.2. Informações Não Pessoais: O Aplicativo pode coletar informações técnicas e agregadas automaticamente, como dados sobre o dispositivo utilizado (marca, modelo, sistema operacional), endereço IP, dados de performance e interações dentro do Aplicativo, para fins de melhoria contínua dos serviços, análise de desempenho e segurança.

1.3. Anúncios e Coleta por Terceiros: O Aplicativo exibe anúncios por meio de plataformas terceiras, como o Google AdMob, que podem coletar dados sobre interações com os anúncios e utilizar cookies ou outras tecnologias para personalizar a publicidade exibida. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google AdMob em: https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt.

2. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados coletados pelo Aplicativo têm as seguintes finalidades:

3. Armazenamento e Segurança dos Dados

3.1. Armazenamento Local: As informações e configurações dos usuários são armazenadas criptografadas no próprio dispositivo do usuário, exceto quando serviços externos exigirem armazenamento em nuvem.

3.2. Medidas de Segurança: A Empresa utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, conforme exigido pela LGPD. No entanto, a Empresa não pode garantir segurança absoluta, considerando os riscos inerentes à transmissão de dados pela internet.

3.3. Transferência de Dados: Em caso de fusão, aquisição ou venda do Aplicativo, os dados dos usuários poderão ser transferidos para os novos controladores, respeitando-se as finalidades originais da coleta e assegurando-se o devido tratamento conforme as normas legais aplicáveis.

4. Direitos dos Usuários

4.1. Acesso, Correção e Exclusão: O usuário tem o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados pelo Aplicativo, em conformidade com a LGPD. Caso deseje exercer esses direitos, o usuário pode entrar em contato com a Empresa por meio dos canais indicados no Aplicativo.

4.2. Revogação do Consentimento: Quando o consentimento do usuário for necessário para a coleta de dados, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo das funcionalidades essenciais do Aplicativo.

4.3. Oposição ao Tratamento de Dados: O usuário pode se opor ao tratamento de seus dados quando este não for realizado em conformidade com as bases legais previstas pela LGPD.

5. Exoneração de Responsabilidade

5.1. Precisão das Informações: A Empresa não se responsabiliza pela precisão, atualidade ou integridade dos dados fornecidos por terceiros, como cotações, históricos financeiros, taxas de câmbio, ou outras informações utilizadas pelo Aplicativo. O uso dessas informações é de exclusiva responsabilidade do usuário, e a Empresa recomenda a verificação dessas informações antes de qualquer decisão.

5.2. Uso Indevido dos Dados: Embora a Empresa adote práticas robustas de segurança, o usuário reconhece que nenhum sistema está completamente imune a falhas ou ataques, e a Empresa não poderá ser responsabilizada por acessos não autorizados, perda ou exposição de dados resultantes de falhas tecnológicas ou invasões.

5.3. Decisões de Investimento: O Aplicativo não oferece aconselhamento financeiro e os dados apresentados não devem ser utilizados como a única base para decisões de investimento. A Empresa não se responsabiliza por prejuízos ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo.

6. Disposições Gerais

6.1. Alterações na Política: A Empresa se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Tais alterações serão publicadas no Aplicativo, e o uso continuado após a modificação constitui aceitação dos novos termos.

6.2. Lei Aplicável e Foro Competente: Esta Política de Privacidade será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia relacionada a esta Política será resolvida no foro da comarca em que se encontra a sede da Empresa.

7. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário poderá entrar em contato com a Empresa por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Aplicativo.